Leis Municipais

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AnoDescrição
23912012 Aprova o plano de saneamento básico do Município de Guaiçara
23902012 Abre crédito especial para aquisiçãoi de mobiliários e equipamentos padronizados para equipar a escola de educação infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da rede escolar pública de educação infantil Proinfancia
23892012 Altera a Lei 2361 de 2012 Autoriza o Executivo a efetuar repasses a título de subvenções as entidades que específica e dá outras providências
23882012 Autoriza a doação de televisores através de sorteio público
23872012 Autoriza construção de calçadas e arborização em propriedades particulares no perímetro urbano do Município de Guaiçara
23862012 Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Guaiçara para o exercício de 2013
23852012 Fixa subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Guaiçara para o quatriênio 2013 a 2016
23842012 Concede transportes a estudantes que cursem graduação pós graduação e curso técnico profissionalizantes
23832012 Altera a Lei 2362 de 2012 Abre crédito especial para construção de uma pista de atletismo
23822012 Abre crédito especial destinado a custear despesas com pagamento de técnico em manutenção de laboratório de prótese dentária
23812012 Abre crédito especial destinado a contratação de protético para a confecção de próteses aos Munícipes Guaiçarenses
23802012 Abre crédito especial para custear despesas com os cursos PET - Programa Educação para o Trabalho - novas conexões
23792012 Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013
23782012 Altera carga horária do cargo de Assistente Social
23772012 Concede estágio não remunerado de estudantes de estabelecimentos de ensino técnico ou superior em química
23762012 Abre crédito especial para execução de obras de recapeamento asfáltico
23752012 Abre crédito especial para construção de uma creche escola
23742012 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE Órgão vinculado a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo
23732012 Dispõem sobre padronização das cores a pintura dos veículos municipais que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Guaiçara
23722012 Concede cestas básicas no mês de maio e dezembro de 2012
23712012 Dispõe sobre regulamentação na data para realização do evento denominado Encontro de Guaiçarenses
23712012 Abre crédito especial para a perfuração de um poço profundo no Município de Guaiçara
23702012 Dispõe sobre regularização do parcelamento do solo e dos núcleos habitacionais existentes e consolidados e declara como sendo área urbana descontínua ao perímetro urbano os núcleos habitacionais que específica
23692012 Dispõe sobre a Corporação Musical Maestro Angelo Buzinaro como patrimônio histórico e cultural do Município de Guaiçara
23682012 Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e da remuneração dos servidores públicos municipais de Guaiçara
23672012 Altera a Lei 1980 de 2006 Cria gratificação pelo exercício da função de responsável pela saúde bucal
23662012 Altera a Lei 2316 de 2011 Autoriza o Executivo a efetuar repasses a título de subvenções as entidades e dá outras providências
23652012 Cria vagas no quadro de pessoal da Prefeitura - Motorista - Inspetor de Alunos e Tratorista
23642012 Autoriza o Executivo a efetuar despesas para custeio de qualificação profissional de trabalhadores
23632012 Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura - Coordenador de Agricultura - Meio Ambiente - Indústria e Comércio
23622012 Abre crédito especial para construção de uma pista de atletismo
23612012 Autoriza o Executivo a efetuar repasses a título de subvenções as entidades que específica e dá outras providências
23602012 Abre crédito especial para execução de Sistemas de Abastecimento de Água no Município de Guaiçara
23592012 Abre crédito especial para execução de sistemas de abastecimento de água no Município de Guaiçara
23582012 Abre crédito especial para execução de recapeamento asfáltico
23572012 Abre crédito especial para a elaboração do Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Guaiçara
23562012 Abre crédito especial para transferência de recursos da Secretaria Estadual da Assistência Social Rede Básica
23552012 Abre crédito especial para construção de uma unidade básica de saúde UBS
23542012 Abre crédito especial para a construção de uma unidade básica de saúde UBS
23532012 Abre crédito especial para reforma e ampliação do Centro de Saúde para implantação do PSF Programa Saúde da Família
23522012 Abre crédido suplementar na contadoria da Prefeitura Municipal de Guaiçara
23512012 Dispõe sobre revisão do valor dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos funcionários do Poder Legislativo do Município de Guaiçara
23502011 Autoriza doação de televisores aos servidores municipais através de sorteio público
23492011 Concede 450 cestas natalinas aos servidores no mês de dezembro de 2011
23482011 Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Guaiçara para o exercício de 2012
23472011 Abre crédito adicional especial destinado a aquisição de imóvel para a construção de uma creche escola
23462011 Abre crédito adicional especial ao Clube de Rodeio Guaiçara para a realização do 5 Rodeiro em Touros
23452011 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para por intermédio das Secretarias da Educação e de Desenvolvimento Social para a execução do Programa Ação Educacional Estado Município Educação Infantil Creche Escola
23442011 Declara como expansão urbana área que específica
23432011 Abre crédito especial destinado a aquisição de um imóvel para construção de Núcleo Habitacional no Município de Guaiçara
23422011 Autoriza o Executivo a efetuar repasse a título de contribuição ao Clube de Rodeio Guaiçara para realização do 5 Rodeio em Touros
23412011 Abre crédito especial para a elaboração do Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Guaiçara
23402011 Institui a Lei Geral Municipal para as micro e pequenas empresas de Guaiçara
23392011 Autoriza o Executivo a doar sem ônus imóveis descritos na Lei Municipal
23382011 Declara como expansão urbana área que especifica
23372011 Altera a Lei 2316 de 2011 Autoriza o Executivo a efetuar repasses a título de subvenções as entidades e dá outras providências
23362011 Declara como expansão urbana área que especifica
23352011 Abre crédito especial destinado a aquisição de um imóvel para construção de núcleo habitacional
23342011 Revoga a Lei 1703 de 2000
23332011 Concede direito real de uso do imóvel que específica a empresa LP Pavimentação e Engenharia LTDA e dá outras providências
23322011 Abre crédito especial para execução de sistemas de abastecimento de água no Município de Guaiçara
23312011 Abre crédito suplementar destinado a custear a contrapartida para execução de sistemas de abastecimento de água do Município de Guaiçara
23302011 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências
23292011 Autoriza o Executivo a contratar pessoal por prazo determinado para o exercício das funções que especifica
23282011 Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Guaiçara - Técnico em Enfermagem - Enfermeira Padrão e Agente Comunitário
23272011 Autoriza a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social
23262011 Abre crédito suplementar destinado a custear a contrapartida para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na EMEF Zacharias de Souza Leão
23252011 Concede cestas básicas no mês de maio de 2011 e dá outras providências
23242011 Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agente políticos do Poder Executivo Municipal e da remuneração dos servidores públicos municipais
23232011 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Guaiçara e dá outras providências
23222011 Altera a Lei 1725 de 2001 Alteração de carga horária do cargo de Procurador Jurídico
23212011 Abre crédito especial para execução de ações de infra-estrutura urbana no Município de Guaiçara
23202011 Abre crédito especial para aquisição de Patrulha Agrícola para a Prefeitura Municipal de Guaiçara
23192011 Abre crédito especial destinado a execução de obras de reforma e ampliação do Conjunto Poliesportivo Natal Alves
23182011 Autoriza o Executivo a implantar o transporte coletivo gratuito no Município de Guaiçara
23172011 Abre crédito especial para construção do Centro de Convivência e Educação Ambiental CCEA
23162011 Autoriza o Executivo a efetuar repasses a título de subvenções as entidades e dá outras providências
23152011 Abre crédito especial destinado a execução de atividades concernentes ao Sistema Único de Saúde SUS
342010 Altera a Lei Complementar 34 de 2010 Dispõe sobre a definição regulamentação e instituição de procedimentos das taxas e dos preços relativos ao cemitério municipal e dá outras providencias
23142010 Altera a Lei 2249 de 2010 Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasses a título de subvenções as entidades que específica e dá
23132010 Autoriza o Executivo a doar 3 três televisores com tela de LCD de 32 trinta e duas polegadas aos servidores municipais através de
23122010 Abre crédito especial para execução de recapeamento asfáltico
23112010 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Guaiçara e dá outras providências
23102010 Declara como de expansão urbana área que específica no Município de Guaiçara
23092010 Altera a Lei 1616 de 1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências
23082010 Altera a Lei 2249 de 2010 Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasses a título de subvenções as entidades que específica e dá
23072010 Dispõe sobre a autorização para a Concessão de cestas básicas e natalinas aos servidores municipais ativos inativos com e sem
23062010 Altera a Lei 2288 de 2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências
23062010 Autoriza o Chefe do Poder executivo a utilizar maquinário municipal para abertura das vias públicas do loteamento paraíso dourado e dá
23052010 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio através do consórcio intermunicipal de desenvolvimento do município da região
23042010 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guaiçara para o exercício de 2011
23032010 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Guaiçara e dá outras providências
23022010 Autoriza o remanejamento transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes das Leis Orçamentárias anuais e dá outras
23012010 Autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de indenização pela instituição de servidão administrativo no imóvel que específica e dá
23002010 Autoriza o Chefe a celebrar convênio com os Municípios de Alto Alegre Avanhandava Getulina Lins Promissão e Sabino visando implementar
22992010 Autoriza o Executivo a considera logradouros públicos como cartões postais do Município de Guaiçara
22982010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar Maquinário Municipal para executar serviços para pavimentação asfáltiva na empresa
22972010 Abre crédito suplementar para fazer faces as despesas com a execução das obras de construção de uma escola no Bairro Jardim Dom Bosco
22962010 Abre crédito suplementar na contadoria da Prefeitura Municipal e da outras providências
22952010 Dispõe sobre autorização legislativa para que o poder executivo municipal possa celebrar convênio de parceria com a Associação
22942010 Autoriza o Executivo a participar do consórcio intermunicipal de desenvolvimento dos Municípios da Média Noroeste CIDEN e dá outras
22932010 Altera a Lei 2249 de 2010 Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasses a título de subvenções as entidades que específica e dá
22922010 Autoriza o Executivo a participar do consórcio intermunicipal de desenvolvimento dos municípios da Média Noroeste CIDEN e dá outras
22912010 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Guaiçara e dá outras providências
22902010 Dispõe sobre o tombamento da festa de São João Batista como patrimônio histórico e cultural do Município de Guaiçara SP
22892010 Abre crédito especial para construção da Praça do Idoso
22882010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências
22872010 Dispõe sobre celebração de convênio entre instituições financeiras e a Prefeitura e Câmara Municipal de Guaiçara para concessão de
22862010 Dispõe sobre convênio de Cooperação com a SENAG Sociedade dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins para
22852010 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
22842010 Abre crédito especial para a construção de uma creche escola no Núcleo Habitacional Martiniano Cruz
22832010 Altera a Lei 2249 de 2010 Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasses a título de subvenções as entidades que específica e dá
22822010 Autoriza a Prefeitura a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos a fundo perdido
22812010 Declara como de expansão urbana área que específica no Município de Guaiçara
22802010 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
22792010 Dispõe sobre a preservação de um Pau Brasil Espécime da Flora Brasileira existente no Município
22782010 Dispõe sobre pagamento de diárias a servidor cedido ao Fórum de Lins SP em efetivo exercício e dá outras providências
22772010 Autoriza o Município de Guaiçara Estado de São Paulo a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e
22762010 Abre crédito especial para a construção do Calçadão na rua Yoshio Sato
22752010 Abre crédito especial para aquisição de um trator agrícola para a Prefeitura Municipal de Guaiçara
22742010 Abre crédito especial para aquisição de Patrulha Agrícola para a Prefeitura Municipal de Guaiçara
22732010 Abre crédito especial para a construção de um portal de entrada no Município de Guaiçara SP
22722010 Abre crédito especial para construção de uma praça pública na Av Paulo Xavier Ribeiro
22712010 Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER SP
22702010 Abre crédito especial para construção do Centro de Convivência e Educação Ambiental CCEA
22692010 Abre crédito especial para execução de pavimentação asfáltica em tsd em diversas vias do município
22682010 Abre crédito especial para aquisição de um caminhão coletor compactador de lixo
22672010 Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e da remuneração dos servidores
22662010 Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER SP
22652010 Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER SP
22642010 Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER SP
22632010 Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER SP
22622010 Disciplina o fornecimento de atestados de óbitos as pessoas falecidas por morte natural sem assistências médica no Município de
22612010 Autoriza o Executivo a receber em doação os imóveis pertencentes ao Paulista Futebol Clube que específica e dá outras providências
22602010 Abre crédito especial para elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Guaiçara
22592010 Dispõe sobre a autorização ao Executivo para concessão de cestas básicas no mês de Maio de 2010 e dá outras providências
22582010 Autoriza o Executivo a contratar força tarefa de emergência para a limpeza de terrenos baldios no Município de Guaiçara
22572010 Autoriza a Prefeitura a receber recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição FECOP
22562010 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública para o fim
22552010 Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES através da Nossa
22542010 Dispõe sobre criação de cargo em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Guaiçara e dá outras providências
22532010 Altera a Lei 2243 de 2010 Dispõe sobre horário de funcionamento de estabelecimento que comercializem bebidas alcoólicas e dá outras
22522010 Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
22512010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e
22502010 Abre crédito especial para a execução de ações de infra estrutura urbana no Município de Guaiçara
22492010 Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasses a título de subvenções as entidades que específica e dá outras providências
22482010 Autoriza a Prefeitura a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos a fundo perdido
22472010 Autoriza a Prefeitura a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos a fundo perdido
22462010 Abre crédito especial destinado a execução de 3 Três travessias na avenida Coronel Eduardo Assunção sobre o córrego Água Sumida
22452010 Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto a nossa caixa desenvolvimento agencia de fomentos do estado de São Paulo S/A
22442010 Abre crédito especial para execução de pavimentação asfáltica no Município de Guaiçara
22432010 Dispõe sobre horário de funcionamento de estabelecimento que comercializem bebidas alcoólicas e dá outras providências
22422010 Revoga a Lei 1289 de 1991 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde
22412010 Are crédito especial para fazer face as despesas com a execução de guias e sarjetas na via de acesso Hermínio Paizan
22402010 Abre crédito especial destinado a execução de atividades concernentes ao Sistema Único de Saúde SUS para investimento reforma a
22392010 Abre crédito especial destinado a construção de estação elevatória de esgoto na rua Hiroshi Suzuki
22382010 Abre crédito especial destinado a construção de uma central de reciclagem de lixo
22372010 Abre crédito especial para execução da ação sistema de esgotamento sanitário no município de Guaiçara
22362010 Abre crédito especial destinado a execução de obras de reforma e ampliação do Conjunto Poliesportivo Natal Alves e dá outras
22352010 Abre crédito especial para execução de obras de reforma e adequação da escola estadual Professor Henrique Unger
22342010 Abre crédito especial destinado a execução de obras de infra estrutura no Conjunto Habitacional Guaiçara B
22332010 Abre crédito especial para fazer face as despesas com a reforma do Centro de Saúde Martiniano Cruz
322009 Dispõe sobre a definição regulamentação e instituição de procedimentos das taxas e dos preços relativos ao cemitério municipal
22322009 Revoga a Lei 2216 de 2009 Altera a Lei 2172 de 2009 Autoriza o Executivo a efetuar repasse a título de subvenções as entidades que
22312009 Autoriza a Prefeitura a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos a fundo perdido
22302009 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guaiçara para o exercício de 2010
22292009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaiçara para o período de 2010 a 2013
22282009 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Guaiçara e dá outras providências
22272009 Abre crédito especial destinado ao pagamento de complementação do valor da desapropriação do imóvel onde será construída a Escola do
22262009 Altera a Lei 2187 de 2009 Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e da
22252009 Autoriza o Executivo a doar 3 Três televisores com tela lcd de 32 trinta e duas polegadas ao servidores municipais através de sorteio
22242009 Dispõe sobre autorização ao Executivo para concessão de cesta natalina aos servidores municipais ativos inativos com e sem
22232009 Abre crédito especial para fazer face as despesas com a reforma do Centro de Saúde Martiniano Cruz
22222009 Revoga a Lei 1369 de 1993 Dispõe sobre pagamento de gratificação pela execução de trabalho com risco de vida ou saúde dos servidores
22212009 Dispõe sobre parcelamento de tributos municipais para devedores inscritos em dívida ativa e execução fiscal
22202009 Abre crédito especial para fazer face as despesas com o pagamento de créditos de pequeno valor
22192009 Abre crédito especial destinado ao término das obras de construção de uma central de reciclagem de lixo
22182009 Dispõe sobre as normas para a utilização da Patrulha Agrícola Adquirida pela Prefeitura Municipal através do Programa Prodesa por